Do Perfil do Facebook da Leticia Sabatella - Objetivos do Golpe!

Pra quem quiser acompanhar:

Por Leticia Sabatella

Olha o Golpe: Enquanto todos prestam atenção na crise política e no impeachment, graves ameaças avançam sem muita resistência no Congresso mais conservador da história recente. Aqui uma lista com propostas reacionárias que estão articuladas e prosperando na Câmara e no Senado

- Ataques ao Estado Laico, contra LGBTs e mulheres:

1. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara);

2. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);

3. Instituição do Estatuto do Nascituro – Ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara) e alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);

- Interesses de mineradoras e grandes produtores rurais em ataque ao meio ambiente, aos indígenas, direitos do consumidor e contra o trabalhador do campo:

4. Paralisação das demarcações de terras indígenas (PEC 215/2000);

5. Estabelecimento do nocivo Novo Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);

6. - Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos (PLC 34/2015 – Senado);

7. Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado) e tentativa de sustar Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara);

- Legislação trabalhista sob ataque:

8. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado);

9. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara); Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado) e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);

- Desmonte de setores estratégicos e entreguismo:

10. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara) e Estabelecimento de "independência" do Banco Central (PEC 43/2015 – Senado).

[+] Links das tramitações das propostas e por ordem de citação:
1. http://bit.ly/1D2UksS
2. http://bit.ly/1wNsDzJ
3. http://bit.ly/1pUrmt6 - http://bit.ly/1iD0g5j
4. http://bit.ly/1uSSVAl
5. http://bit.ly/1PAF0WI
6. http://bit.ly/1RnzA6V
7. http://bit.ly/1DBux7x - http://bit.ly/25sp6co - http://bit.ly/1URnmWC - http://bit.ly/1PAFvQo
8. http://bit.ly/21P5j2d - http://bit.ly/1NOzBO3 - http://bit.ly/1MMQer4
9. http://bit.ly/1TefSM5 - http://bit.ly/1RnzVGS - http://bit.ly/1URnCVF - http://bit.ly/1Teg6Tx - http://bit.ly/1pFjNWt - http://bit.ly/1URnO7b - http://bit.ly/1TegjWJ
10. http://bit.ly/1RKcKsh -