SUS EM MOVIMENTO - UMA ANÁLISE CONTEXTUAL DA SAÚDE EM UBERLÂNDIA

SUS EM MOVIMENTO

UMA ANÁLISE CONTEXTUAL DA SAÚDE EM UBERLÂNDIA

Por Rogério Zeidan

Não pela mera exposição de ideias, mas sim pelos fatos – pois contra estes não há argumentos, é importante lembrar que em 2013, foi cravado na história de Uberlândia a inauguração do Modelo Público de Gestão em Saúde. Isso se deu no contexto da prejudicial privatização/terceirização da saúde pública que perdurou por quase 20 (vinte) anos em nosso Município.

Com uma Administração 100% privatizada em todos os níveis de atenção à saúde (UAIs, Hospital Municipal, Atenção Básica, Atenção Especializada e Hospital de Clínicas da UFU), o coronelismo neoliberal da privatização chegou ao seu ápice: rede de saúde municipal despadronizada, precarizada, noticiada pelos jornais entre as piores do País. E, após o repasse de mais de 1 bilhão de reais à Fundação Maçônica Manoel dos Santos, sem qualquer controle do Município (Prefeitura e Câmara) e de órgãos de controle externo (Ministério Público), a decisão judicial proferida em 13 de novembro de 2012, nos autos da Ação Civil Pública pr. n° 2004.38.03.004938-3, pelo juízo da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia, declarou A NULIDADE DE TODOS OS CONTRATOS firmados entre o Município e a privada entidade maçônica, que geriu a saúde por quase 20 (vinte) anos, sem processo licitatório e com a contratação de empregados remunerados com recursos do SUS, sem qualquer concurso público.

Diferente não ocorreu, como não ocorre, sobre um dos pontos de atenção mais importantes de Uberlândia e Região: O HC/UFU. Esse também é o locus do desmando. Historicamente sua administração é forjada por fundação 100% privada, pelo poder oligárquico de Uberlândia, em que por trás também está a maçonaria. Os graves vícios na estrutura administrativa que se confunde entre fundação e universidade, patrimônio, controle de produção e gastos públicos, são igualmente a tônica de perverso sistema neoliberal privatista que historicamente se espraia no município.

Indisfarçavelmente, assim como o crime organizado conta com a infiltração de criminosos nas mais diversas estruturas de poder, a Oligarquia Uberlandense conta também com militantes nas mais diversas esferas institucionais. Todos ávidos para a manutenção do sistema neoliberal privatista. Mas isso beneficia a quem? Teríamos mesmo no setor privado fundações e associações enquanto entidades altruístas de cunho religioso ou científico desprovidos da finalidade de lucro?

De fato, não experimentamos a democracia em nossos tempos. conselhos universitários, conselhos de graduação, conselhos municipais e movimentos sociais, dentre quaisquer outras formas de estrutura popular de participação não tem voz. Aliás, custam ser tolerados. Se o tráfico de influência e a condescendência criminosa antes de qualquer coisa, prevalece a Oligarquia, então temos mesmo o claro sinal de que “O Coronel” está acima da lei.

Hoje temos a volta das mazelas da privatização, mas não a morte do modelo público e democrático de gestão na saúde e em outras pastas. Modelo este que é dever constitucional e direito de cada cidadão.

Rogério Zeidan é:

Associado Fundador e Presidente do Instituto PACHUKANIS de Estudos Sociais Aplicados. Graduado em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes e Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca (2001), pesquisador stricto sensu em Direito Penal pela Universidade de Fribourg (Suiça). É Advogado Membro da Comissão de Estudos Penais e Processuais penais da OAB/MG - Subseção de Uberlândia-MG e da Comissão de Direitos Humanos. Membro do Conselho Municipal de Segurança Pública de Uberlândia, pelo Ordem dos Advogados do Brasil 13ª Subseção. Como Educador, integra o Grupo de Pesquisa sobre Ensino Jurídico da Universidade de São Carlos - UFSCar. É Professor de direito penal e em Fundamentos do Direito, de pós graduação nas Regiões do Triângulo Mineiro e Vale do Alto do Paranaíba, da Faculdade Pitágoras S/A e da PUC/Minas. Autor da Editora SARAIVA com a obra: Direito Penal Contemporâneo: fundamentos críticos das ciências penais e outros projetos em andamento. Autor do livro: Ius puniendi, Estado e direitos fundamentais: aspectos de legitimidade e limites da potestade punitiva, pela Editora SAFE de Porto Alegre e autor de vários artigos científicos. Professor de Direito Penal convidado aos Laboratórios do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCcrim. Assessor Municipal de Saúde, Membro da Comissão Técnica de Saúde da Secretaria Municipal, da Comissão de Avaliação e Fiscalização de Contratos de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de e da Comissão Permanente de Fiscalização de Subvenções, nos termos do Decreto Municipal nº 13.924/2013 e Coordenador da Assessoria Jurídica do Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Uberlândia. Membro e Conselheiro do Instituto Luiz Gama.