Fátima Oliveira: Com os ataques ao Bolsa Família, Temer quer resgatar a legião de “meninos do pão velho”

Postado no www.viomundo.com.br 

A minha recusa a voltar a conviver com o ‘dona, tem pão velho?’

Fátima Oliveira, em O TEMPO

Médica – fatimaoliveira@ig.com.br @oliveirafatima_

As crianças, após o jantar, viam TV. Fazia uma temperatura agradável, mas para nós, nordestinos, recém-chegados a Belo Horizonte, era frio. A campainha tocou.

Atendi.

“Dona, tem pão velho?”

Voz de criança. Era a primeira vez na vida que ouvia aquilo. Demorei a processar a indagação. Espantada:

“Pra quê?”

“Pra comer!”

“Espera. Vou descer.”

O porteiro falava alterado. Eram duas crianças, a maior de uns 8 anos e a menor tendo por volta de 6 anos. Vendo-me com um saco de pão, o porteiro, imbuído da maior autoridade dos pequenos poderes: “A senhora não pode dar pão pra esse povo que pede aqui na rua! Tenho ordem do síndico pra não deixar”.

Dei o calado por resposta e entreguei o saquinho com dois pães para o menino maior, e ambos saíram correndo. Encarei o porteiro: “Comunique ao síndico, que sempre que alguém pedir comida em minha casa, se eu tiver, darei!”

No dia seguinte, recebi uma advertência por escrito, na qual constava a resolução dos moradores, definindo a proibição de dar esmolas na portaria para não atrair gente que “colocasse o prédio em risco”.

Era 1988. Rua Oscar Trompowski, no Gutierrez, bairro de classe média tida como alta. Morei lá mais de um ano, e nunca mais minha campainha foi tocada por gente pedindo comida. Depois que saí de lá, soube que deram um spray de pimenta para o porteiro afugentar pedintes!

Mudei-me para a Cidade Jardim, na zona sul de BH. Prédio de apenas três andares, dois apartamentos por andar. Sem porteiro. Na rua Conde de Linhares, onde morei de março de 1989 a junho de 2014. Lá descobri a dura peregrinação cotidiana de adultos e crianças em busca de pão velho ao anoitecer.

Minha filharada aprendeu a comer pão guardando o pedaço que não queria mais para o “menino do pão velho” – na verdade, uma legião deles, que durante anos tocavam a nossa campainha, tão presentes em nossas vidas que viraram dizeres pedagógicos contra o desperdício e até piadas.

Um dia, ouvi Débora, pré-adolescente, dizer: “Isso, estraga Arthur! Olho maior do que a barriga. Enche bem o prato e joga no lixo! Mamãe se mata de trabalhar, e tu jogando comida fora. Quer virar ‘menino do pão velho?’”

Eram tão onipresentes que em Minas, ao se atender a campainha e se reconhecer a voz de uma pessoa amiga, ainda se diz, rindo: “Tem pão velho, não!”

Não sei dizer exatamente quando começou a escassear até praticamente desaparecer a legião de meninos do pão velho, mas não tenho dúvidas de que foi após o governo Lula instituir o Bolsa Família, como bem lembrava Valdete, idealizadora das Meninas de Sinhá, com quem aprendi muito.

Valdete repetia como um mantra: “Meninos na rua agora são poucos, quase nada comparando com antes de Lula: tudo na escola! Menino do pão velho? Virou coisa do passado! Milagre de Lula com o Bolsa Família! Lá em casa, a gente está comendo pão velho à tripa forra. Pudim, doce, na torta de sardinha, bolo salgado de pão com legumes… e almôndegas com pão velho, melhor não há!” Ê, Valdete, saudade! (“‘Tá Caindo Fulô…’ – Memórias de Valdete e das Meninas de Sinhá”, 22.1.2014).

É a legião de “meninos do pão velho” que o governo do interino quer resgatar no Brasil com ataques ao Bolsa Família, com discursos que até tenho vergonha de repetir, mesmo com aspas; e, agora, com a recusa de honrar o reajuste de apenas 9% concedido pela presidente Dilma Rousseff! Coisa de gente sem repertório humanitário.

Indago outra vez: “Por que o Bolsa Família desperta tanto ódio de classe?” (O TEMPO, 11.6.2013). Nem preciso gastar mais meu latim, mas é ódio de classe de quem acha que o Brasil não deve ser um país cuidador de seu povo.

“Recato” de Marcela, descrito por Veja, não é por acaso; mudez será necessária à retirada de direitos das mulheres por Michel Temer

por Luiz Carlos Azenha (www.viomundo.com.br)

O Brasil tem 100 milhões de mulheres. As militantes políticas são minoria e se concentram nas grandes metrópoles.

A imensa maioria ainda está “em disputa” entre os que pregam a derrubada de Dilma Rousseff e os que entendem que a eleição dela foi uma grande conquista de todas as brasileiras.

É preciso contextualizar.

Em 2010, o então presidente Lula pretendia fazer o sucessor. Na ordem “natural” de uma sociedade machista, conservadora e hierarquizada, uma mulher poderia enfrentar resistência em certas camadas do eleitorado, o que resultou no marketing bizarro segundo o qual o Pai Lula transferiria o poder à Mãe Dilma.

Foi o jeito que os marqueteiros petistas encontraram de atravessar o imenso fosso cultural que separa o Brasil metropolitano — onde as mulheres trabalham fora e são economicamente independentes — dos interiores, onde as mulheres trabalham muitíssimo, em casa ou fora, mas ainda vige fortíssima a ideia do todo-poderoso “pai de família”, ou “homem de bem”.

Mãe Dilma não tinha nada de ameaçadora. Seria apenas a continuidade de Lula, como zeladora da família.

Para os conservadores, melhor assim que apresentá-la como a guerrilheira que trocou de marido na clandestinidade, uma autonomia chocante para os padrões brasileiros de recato feminino.

De militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) à Mãe do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, assim operou o marketing petista.

Recebi a indicação dos vídeos que reproduzo acima.

São resultantes do debate que se instalou desde que a revista Veja definiu a futura primeira dama Marcela — ainda que por apenas 180 dias, se o Senado aceitar por maioria simples a abertura de processo contra Dilma — como “bela, recatada e do lar”.

Fabiana Bertotti diz que provavelmente não haveria tantas críticas se fossem outros os adjetivos atribuídos a Marcela Temer. Sustenta que é direito de uma mulher ser recatada e do lar. Faltou acrescentar que, sim, desde que esta seja uma escolha da mulher, não um papel socialmente definido por homens.

Tanto ela quanto Marcia Tiburi contextualizam o significado da reportagem na atual conjuntura política, mas de forma insuficiente.

RECATO

Marcela não é apenas utilizada por Veja como um aparato para vender um vice insosso ao mercado. Ela é sutilmente apresentada como a anti-Dilma.

Marcela é a advogada que nunca exerceu a profissão, expressão no imaginário popular — o que não é necessariamente verdade no caso dela — da mulher que se preparou para casar e que reconhece o papel de subordinação ao marido.

Já Estela, trocou Lobato por Max na clandestinidade!

Estela (Dilma) teve de fugir às pressas de Belo Horizonte, desfazendo na prática o casamento com Lobato (Cláudio Galeno de Magalhães Linhares). Apaixonou-se por Max, Carlos Franklin Paixão Araújo, com quem teve a filha Paula.

Ou seja, Dilma exercia sua plena autonomia afetiva e sexual como mulher já nos anos 70.

BELEZA

A Marcela de Veja restaura em parcela significativa do eleitorado a “esperança” de que a mulher voltará a cumprir o papel de confirmar a vitalidade do governante.

Diferentemente de Ruth Cardoso e Marisa Lula da Silva durante o governo de seus maridos, Marcela é a jovem fértil que, segundo a reportagem, “tem o sonho de dar a Temer uma filha”.

Esta subordinação física da mulher a um “bem maior”, mesmo que indesejada pelo casal Temer, é o sonho de milhões de “homens de bem”.

Dilma assumiu a Presidência da República desfilando com a filha Paula, sem um falo aparente ao lado, como definiu uma professora de Minas Gerais que destaca o papel do machismo no golpe em andamento.

MARCELA, A RESTAURADORA

Ainda que Marcela não deseje este papel, é nele que a sociedade machista pretende enquadrá-la: restauradora do papel subordinado da mulher.

Veja foi apenas o veículo do “recado”.

Não é um fenômeno novo, nem que se restrinja ao Brasil: a reação dos homens à repentina mobilidade social, autonomia física e protagonismo social das mulheres é apontada como um dos motivos para a onda de estupros na Índia, país que passou por intensa migração do campo para a cidade.

O fenômeno mexeu tão repentinamente com o papel social das mulheres — que tiveram acesso a trabalho e educação fora do controle de pais, maridos e parentes  — que a falocracia tentou restaurar a ordem com violência sexual. É uma tese que merece ser estudada.

No Brasil, houve uma revolução silenciosa desde o fim da ditadura.

Lula e depois Dilma entregaram os cartões do Bolsa Família às mulheres da casa, assim como priorizaram as mulheres na entrega dos títulos de propriedade dos imóveis do Minha Casa, Minha Vida.

As mudanças não devem ser creditadas a eles: resultaram do acúmulo de forças da atuação política das mulheres antes, durante e depois da ditadura militar, com direitos inscritos na Constituição de 1988.

Ainda assim, o Brasil mudou muito menos do que deveria: a representação feminina no Parlamento, de pouco mais de 10%, é muito inferior inclusive a de paises que os brasileiros, logo eles, consideram “machistas”.

No Oriente Médio a presença feminina nos parlamentos é de 16%; a média mundial é de 22%.

Registre-se que na votação da abertura do processo de impeachment, o “sim” não obteve os dois terços necessários entre as deputadas: foi 29 a 20, com uma ausência e uma abstenção.

Diante das estatísticas acima, a falta de protagonismo de Marcela, traduzida como “recato”, é talvez o aspecto mais significativo da reportagem de Veja: ela será a primeira-dama que pode até influir nos bastidores, mas sem a voz pública, autônoma, capaz de convocar outras mulheres à mudança social.

Num período em que se antevê a adoção de políticas econômicas e sociais regressivas pelo marido, não é por acaso que Marcela foi apresentada como “potencialmente grávida”, preocupada com o lar e o bem estar acima de tudo da própria família.

Assim, ela poderá apenas assistir quando o marido “for obrigado”, em nome dos “homens de bem”, a mexer com os aumentos do salário mínimo, elevar a idade da aposentadoria e manipular programas sociais para retirar direitos. Tudo isso afetará enormemente as mulheres.

Para Veja — e os que querem substituir Dilma por Temer — faz sentido reduzir Marcela à mudez de quem se preocupa apenas com a próxima consulta no dermatologista.

Por trás do golpe

O processo de impeachment que vai ser votado hoje (17/04/2016) deve ser visto de maneira bem mais complexa do que muitos analisam. Além de ser um golpe contra a Constituição Federal, que determina que o processo de impedimento do chefe do executivo só se dará por crime de responsabilidade, também será um golpe contra avanços sociais conquistados à duras penas pela sociedade civil brasileira. O programa chamado "Ponte para o Futuro", que a coligação comandada por Michel Temer, lançou em seu site, prevê a terceirização da relação de emprego que na prática sepulta os direitos trabalhistas, prevê o fim da valorização do salário mínimo, acabando com o poder de compra do trabalhador. Em seu funesto texto, o plano prevê ainda o fim do SUS, a entrega do pré sal para a exploração das petrolíferas estrangeiras e a total submissão aos interesses das grandes potências mundiais. A presidenta Dilma Rousseff não é acusada de nenhum crime e se notabilizou por projetos de combate à corrupção. Já seus algozes são réus em investigações escandalosas, tem contas na Suíça e biografia imunda. A classe média que acha que comprar discurso da classe dominante lhe torna um igual, irá se sentir traída e arrependida, ao constatar que foi mera massa de manobra e literalmente fodida! #NaoVaiTerGolpe

Entendendo a ilegalidade do impeachment: vídeo em 5 passos

Elucidativo vídeo da professora Liana Cirne Lins, sobre o processo de impedimento contra a Presidenta Dilma. Com argumentos técnicos e racionais mostra o quanto o processo, da maneira que foi instaurado, não encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro.

#naovaitergolpe 

O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe

publicado em http://www.conjur.com.br/

O impeachment da presidente Dilma Roussef é golpe

27 de março de 2016, 16h25

Por Leonardo Isaac Yarochewsky

Desde o momento em que o Presidente da Câmara dos Deputados recebeu a denúncia de impeachment contra a Presidenta da República Dilma Rousseff instaurou-se na sociedade e, notadamente, no meio jurídico acirrado debate sobre a natureza jurídica do impeachment e sua legalidade no caso. Ministros e ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram chamados a se manifestar sobre o impeachment, sua natureza e legalidade. De igual modo vários juristas, também, se manifestaram através de artigos, pareceres e declarações sobre o tema.

Mesmo para aqueles que entendem que a natureza do impeachment é predominantemente política, para se evitar qualquer flerte com o golpismo, o julgamento deve ser guiado pelos princípios fundamentais do direito, hipótese outra representaria afronta ao próprio Estado democrático de direito. Seria, portanto, neste contexto, inimaginável e igualmente absurdo o Parlamento julgar a Presidenta da República por conduta que não esteja prevista em lei (princípio da legalidade) como crime de responsabilidade.

O princípio da legalidade – nullum crimen nulla poena sine lege praevia -  é pedra angular do direito penal. Além de ser um princípio constitucional limitador do poder punitivo estatal – o juiz só poderá julgar de acordo com o que está previsto na lei e nos limites da mesma – trata-se de o princípio político que remonta a separação dos poderes.

Sustenta-se aqui, que o processo de impeachment tem natureza mista: política/jurídica. Segundo a ministra do STF Carmem Lúcia o impeachment tem natureza política e jurídica-penal. Sendo assim, mais do que nunca deve está restrito aos princípios constitucionais, processuais e penais. Portanto, em hipótese alguma poderá a Presidenta da República ser “impichada” sem que seja comprovado, sem qualquer sombra de dúvida, a prática de crime de responsabilidade de acordo com a lei.

Não é despiciendo lembrar que não há uma definição precisa e determinada dos “crimes de responsabilidade” que leve em conta os princípios fundamentais bem como da dogmática penal.

Neste particular, a taxatividade penal como corolário do princípio da legalidade é afrontada. A incriminação vaga e indeterminada de certos fatos, deixa incerta a esfera da licitude, comprometendo a segurança jurídica do cidadão. Na realidade, a incriminação vaga e indeterminada faz com que não haja lei definindo como delituosa certa conduta, pois, ao final, a identificação do fato punível fica ao arbítrio do julgador¹.

Quando a ministra Carmem Lúcia, ministro Dias Toffoli e outros afirmam que o impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição da República, é preciso apreender e fazer a leitura correta da afirmação. Não satisfaz neste processo a previsão constitucional para afastar qualquer tentativa golpista. É imperioso que o devido processo legal, contraditório e ampla defesa sejam norteadores da decisão que será tomada pelo Congresso Nacional. No regime presidencialista a insatisfação popular não pode por si só levar ao impeachment do governante máximo do país.

Para o respeitável professor de direito público da UnB Marcelo Neves, “a DCR 1/2015, recebida pelo Presidente da Câmara dos Deputados, é inconsistente e frágil, baseando-se em impressões subjetivas e alegações vagas. Os denunciantes e o receptor da denúncia estão orientados não em argumentos jurídicos seguros e sustentáveis, mas sim em avaliações parciais, de caráter partidário ou espírito de facção. Aproveitam-se de circunstanciais dificuldades políticas da Presidente da República em um momento de grave crise econômica, desconhecendo, estrategicamente, o apoio que ela vem dando ao combate à “corrupção” e a sua luta diuturna para conseguir a aprovação de medidas contra a crise econômica no Congresso Nacional. Denunciantes e receptor afastam-se não apenas da ética da responsabilidade, mas também de qualquer ética do juízo, atuando por impulsos da parcialidade, do partidarismo e da ideologia, em prejuízo do povo brasileiro”.

De igual modo, como já referido, não se pode marginalizar os princípios da legalidade e da taxatividade em matéria penal.

Neste sentido, valioso o parecer cientifico apresentado pelos consagrados professores Juarez Tavares e Geraldo Prado, in verbis: “As pressões pela ‘flexibilização dos mandatos presidenciais’ via ampliação das hipóteses de impeachment, para abranger situações não enquadráveis, taxativamente, no art. 85 da Constituição – ou ainda para alargar o conceito de ‘crime de responsabilidade’ – atentam contra o significado da proteção constitucional ao voto direto, secreto, universal e periódico. É neste sentido que Martinez investe contra o que denomina como “tergiversação jurídica”, que afeta a segurança jurídica do sistema democrático ao permitir o emprego do “juízo político” “como um mecanismo de responsabilidade política, de controle da atuação cotidiana do presidente” e termina por afirmar tratar-se de um recurso inconstitucional. No Brasil a questão ganha contornos mais delicados dado o fenômeno que os cientistas sociais observam, relativamente a ‘atitudes ambivalentes perante a democracia’. “

Continuam os eminentes juristas: “O estudo de caso de emprego abusivo do “juízo político” na América Latina aponta para algumas condutas comuns, em particular, mas não exclusivamente, em processos que chegaram à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em geral o abuso de poder concernente ao impeachment pode ser constatado pela: a) deliberada não aplicação dos critérios dogmáticos de definição dos “crimes de responsabilidade”; b) violação sistemática das garantias do devido processo”.

É necessário atentar que embora caiba ao Congresso Nacional, conforme já dito, processar e julgar a Presidenta da República deve tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal se submeterem aos princípios constitucionais, as leis e as normas pertinentes à matéria. Forçoso ressaltar, ainda, que diante de um Estado de direito - que originariamente apresentava como características básicas: i. submissão ao império da lei; ii. separação harmônica dos poderes; iii. enunciado e garantia dos direitos individuais² - a “voz das ruas” por mais sedutora que seja, principalmente, para parlamentares, não pode em hipótese alguma suplantar o direito e as leis.

Por tudo, o pretendido impeachment da Presidenta da República Dilma Rousseff é golpe. Golpe porque não há crime de responsabilidade; golpe porque a “voz das ruas”  amplificada pela mídia não está acima da lei e nem da “voz das urnas”; golpe porque pretende transformar uma insatisfação momentânea e política em motivos irracionais, políticos e passionais para derrubar a Presidenta eleita com cerca de 55 milhões de votos; golpe porque há um inegável processo de criminalização da Presidenta Dilma, do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores; por fim, é golpe porque não está de acordo com a lei, com o direito e com a justiça.

_______________________

¹FRAGOSO, Heleno Claudio. Lições de direito penal: parte geral. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

² SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 22ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

Como alguns poucos dias fazem diferença.

Como alguns poucos dias fazem diferença.

Por Pablo Villaça no seu perfil no Facebook

Na semana passada, quando a ideia de Lula assumir um ministério foi discutida pela primeira vez, considerei a iniciativa equivocada. "Passará a imagem errada", apontei. "A mídia vai massacrar", considerei. "Não é uma boa estratégia", julguei.

Isso, claro, foi antes de duas coisas importantes acontecerem: o pedido de prisão absurdo feito pelo MP de São Paulo e a divulgação do depoimento no dia em que foi conduzido coercitivamente ao aeroporto de Congonhas.

Esses dois fatores me fizeram desistir de manter qualquer esperança na imparcialidade da Justiça: o pedido de prisão foi tão ridículo que até a juíza que o enviou para Curitiba apontou, antes de fazê-lo, que os procuradores de São Paulo não haviam estabelecido qualquer elemento que apontasse quais teriam sido os benefícios obtidos pelos supostos favores a Lula. Além disso, a falta de evidências era tamanha que o PRÓPRIO PROCURADOR, ao ser confrontado pela falta de provas, respondeu que "a falta de provas era a prova de que o patrimônio era oculto". 

Por esta lógica, sou dono do Empire States Building.

A falta de qualquer evidência também ficou clara no depoimento dado por Lula ao delegado da PF em Congonhas: depois de mais de dois anos de investigação da Lavajato, o máximo que o delegado conseguiu foi apresentar certas suposições. Nenhuma prova ou elemento factual foi apresentado para que Lula pudesse responder. Lendo as 109 páginas do depoimento (que traz alguns momentos hilários, por sinal - como aquele no qual Lula diz que "consegue falar de boca cheia"), é impossível não perceber o delegado tateando no escuro, tentando encontrar alguma maneira de levar o ex-presidente a se comprometer. E sem sucesso.

O depoimento - repito: tomado depois de DOIS anos de investigação - foi tão inócuo que o máximo que a mídia fez para tentar pintar um retrato negativo de Lula foi contar quantas vezes ele disse "querido" e "Hein?". 

O que me traz a uma pergunta que me fazem frequentemente: "você realmente acha que Lula é inocente, que ele não sabia de nada?".

Em primeiro lugar, "achar" isso ou aquilo não é evidência jurídica. Eu posso achar ou não achar um monte de coisas - nenhum tribunal sério levaria isso em consideração. Na justiça norte-americana, há um termo para isso quando um advogado protesta: "Especulação!".

Dito isso, não sei se Lula é "inocente" no sentido extremo da palavra (de "nunca ter feito nada errado"), mas tenho a forte convicção de que não cometeu algum crime grave. Por que tenho essa opinião? Porque há QUARENTA ANOS ele é sistematicamente atacado pela mídia, vigiado de perto e questionado. E nestes QUARENTA ANOS, nenhuma prova surgiu de que ele tenha, de fato, feito algo capaz de enviá-lo para a prisão (a não ser quando foi preso, na ditadura, por ser líder sindical).

Observem, por exemplo, que contas já foram encontradas no exterior em nome de Cunha e da família de Aécio (isso em 2007, embora a imprensa só esteja divulgando de fato agora; aparentemente, desistiram do tucano). Obras questionáveis foram feitas em propriedades COMPROVADAMENTE pertencentes à família Neves (o aeroporto na fazenda do tio).

O que foi de fato provado contra Lula? Quais FATOS foram comprovados? Se o máximo que se consegue apontar contra o ex-presidente depois de QUARENTA ANOS são perguntas do tipo "mas você acha que ele não sabia de nada?", das duas uma: ou Lula está sendo perseguido pela mídia (e basta folhear qualquer jornal ou revista ao longo destas décadas para perceber isso) ou é um gênio do crime. E, portanto, é no mínimo irônico que os mesmos que vivem fazendo pouco da inteligência do ex-presidente também acreditem em sua capacidade descomunal de cometer crimes sem deixar rastros.

E isto me traz ao último ponto, que certamente será a base da narrativa que a mídia adotará de agora em diante: a de que Lula assumiu um ministério para "fugir da Justiça". 

Se você ouvir isso, aponte algumas questões fundamentais ao autor da afirmação:

1) Como "fugir da justiça"? Ser ministro não o impede de ser investigado. A única coisa que o "foro privilegiado" modifica é a instância do julgamento, que passa para o STF. Ou devemos acreditar que Moro é mais "justo" ou "confiável" do que o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?

2) Do ponto de vista do réu (algo que Lula NÃO É; ao menos ainda, já que, como vimos, provas aparentemente não são necessárias para acusá-lo), ser julgado diretamente pelo STF é uma DESVANTAGEM. Se fosse pensar puramente em estratégia (e estou certo de que ele deve ter considerado isso ao hesitar tanto em aceitar o ministério), Lula deveria recusar o convite de Dilma. Por quê? Simples: ao ser julgado pelas instâncias menores, Lula poderia prolongar o processo quase indefinidamente através de adiamentos, recursos e o escambau - até chegar na instância máxima. Ao ser transferido diretamente pro STF, porém, ele perde todas estas vantagens. Caso seja condenado, por exemplo, ele só teria direito a mais UM recurso e pronto. 

Por que vocês acham que Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal justamente para retornar à primeira instância no julgamento do mensalão tucano e escapar do STF?

Mas o que realmente me empolgou com a possibilidade de ver Lula na Casa Civil é saber que, para aceitar, ele certamente colocou algumas condições na mesa, como a mudança na condução da economia e em políticas fundamentais do governo. Há muito venho dizendo que o governo Dilma tem sido uma profunda decepção para a esquerda - e mesmo ciente de que Lula tampouco tem um histórico muito invejável neste sentido, a probabilidade de que ajude a deslocar o governo um pouco (no mínimo) mais para a esquerda já me anima e me deixa um pouco mais otimista depois de tanto tempo de pura pancadaria.

Quanto à Dilma, digo apenas que fico feliz ao perceber que ela finalmente parece ter se dado conta de que não sabe fazer política - e por mais que a mídia tenha demonizado a POLÍTICA como um todo, o fato é que não se conduz um país sem esta, por mais imperfeita que seja. 

Observemos, agora, o que acontecerá nas próximas semanas. A mídia obviamente baterá muito, mas isto não é novidade. Tentará pintar tudo com as piores cores do mundo, mas isto é o de praxe. E vai procurar afastar a esquerda do governo.

E é aí que nós, você e eu, entramos. Porque este governo pode não ser a esquerda que queremos, mas é a que temos no momento. Perdê-la é jogar fora tudo o que foi conquistado nos últimos 13 anos.

E isto, sim, é absolutamente impensável.

ANÁLISE CONJUNTURAL DA MANIFESTAÇÃO POPULAR DE 13-03.2016

ANÁLISE CONJUNTURAL DA MANIFESTAÇÃO POPULAR DE 13-03.2016

por Rogério Zeidan

As atuais movimentações sócio-políticas de golpe se encontram forjadas por um conjunto de elementos imbricados entre si: o poderio econômico que detém o domínio da sociabilidade cotidiana sobre o proletariado (banqueiros e empresários), o poder da mídia que detém igualmente o domínio das massas na formação da opinião pública, das instituições estatais (Forças Policiais; PJ; MP) dotadas de autonomia e presunção de credibilidade ao atuar em nome da “lei”, da “democracia” e da “moralidade”.

E para agravar ainda mais este cenário, constata-se a AUSÊNCIA DE APOIO DAS LIDERANÇAS DE ESQUERDA diante de um Governo que minimizou e estancou os processos de participação popular, com a adoção de um modelo de governança que perde sua identidade e se distancia de suas raízes. Tudo isso, em meio ao caos da indústria cultural e lembro aqui de Adorno e Horkheimer, que na Dialética do Esclarecimento já apontava para a alienação oriunda das culturas de massa na sociedade capitalista.

Nils Christie, em sua obra A indústria do Controle do Crime, já denunciava que historicamente sob a flâmula da lei, muitos interesses inescrupulosos têm sido ilegitimamente defendidos, como o nacionalismo alemão, o fascismo italiano, a ditadura na América Latina e as dominações capitalistas dentre tantos outros casos em que também se insere a atual manifestação. Num cenário em que juristas, moralistas, individualistas alienados e o próprio Direito passam a integrar a categoria da manutenção e “produção” desse sistema, com a específica função da “limpeza” das instâncias de poder e das próprias ruas (CHRISTIE, 1998, p. xiii).

A grossura do homem-bomba do PMDB e a “democracia de verdade”

Publicado no: www.viomundo.com.br

A grossura do homem-bomba do PMDB e a “democracia de verdade”

O vice-presidente Michel Temer e, segundo O Globo, dois de seus assessores para assuntos do impeachment de Dilma: os ex-ministros Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, autor do Plano Temer.

Da Redação

O PMDB quer assumir o governo para implantar um projeto econômico que, nas palavras do senador petista Lindbergh Farias, “nenhum candidato ao Planalto teria condições de apresentar aos eleitores”.

É o desmanche de direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988, conforme denuncia o senador Roberto Requião. Isso, com um mandato obtido sem um voto sequer, ou seja, através de uma “eleição indireta” no Congresso — se vingar o afastamento de Dilma.

Aliado a ele, o PSDB faria sua segunda reforma neoliberal — esta com a mão do gato. O que poderia dar em troca? Sumiço da Lava Jato do noticiário? Apoio a um novo engavetador-geral da República?

Afastar Dilma é o primeiro passo para enterrar a operação da PF que pode chegar a outros líderes do PMDB, dentre os quais o próprio Temer, permitindo assim que implantem seu plano econômico sem interferência da Polícia Federal.

Segundo O Globo, Geddel é o “homem-bomba” do impeachment:

A ala pró-Temer diz que Padilha [ex-ministro Eliseu], expert em planilha e controle de votos desde a Constituinte, começa a trabalhar a partir de amanhã no gabinete da presidência do PMDB, que fica na Câmara dos Deputados.

Outro membro atuante do grupo do vice-presidente é o ex-governador e ex-ministro Moreira Franco, autor do “Plano Temer”, apelido que ele mesmo deu ao programa de governo elaborado pelo PMDB no mês passado, contendo medidas opostas às adotadas por Dilma. O documento, escrito após consultas a vários economistas próximos ao partido, foi interpretado como um programa de transição a ser adotado após a saída da presidente e, ao mesmo tempo, como um sinal para o mercado financeiro e o setor produtivo.

Ao ser apresentado aos peemedebistas, em um congresso da Fundação Ulysses Guimarães, presidido por Moreira, o vice-presidente da República foi recebido com um coro de “Temer, veste a faixa já”. Na base do partido, o sentimento há muito tempo é pela ruptura.

— O impeachment está posto e certamente será uma grande contribuição para que possamos recuperar 2015, um ano que se perdeu na queda de braço entre a presidente Dilma e Eduardo Cunha, e de retomarmos o esforço de criar condições para que possamos sair da maior crise econômica da História — afirmou Moreira.

Geddel sempre resistiu à manutenção da aliança com o PT no governo Dilma. Aliado de Aécio Neves em 2014, ele circula em Brasília entre o Palácio do Jaburu e o gabinete do irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima. Não por coincidência, Lúcio é um dos 22 deputados peemedebistas que trabalham abertamente pelo afastamento da presidente. Nesse grupo está também o deputado Osmar Terra (RS) — que, tão logo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu andamento à ação contra Dilma, foi ao Jaburu conversar com a cúpula partidária.

— Geddel é o nosso Estado Islâmico, o homem-bomba do partido — resumiu um peemedebista da cúpula ao GLOBO sobre a atuação do baiano quando o assunto é impeachment.

Fora do núcleo mais próximo de Temer, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende abertamente o impeachment desde o início do ano. Com presença menos frequente nas reuniões quase diárias que ocorreram nas últimas semanas à noite no Palácio do Jaburu, o peemedebista se reaproximou. Nos bastidores, Jucá atua entre políticos, empresários e representantes do mercado financeiro na defesa de que só com uma mudança de ares seria possível recuperar a economia do país.

Em meio à crise política, interlocutores da presidente sondaram uma possível volta de Jucá à liderança, ao que o peemedebista ironizou a aliados:

— O Titanic está afundando, e querem me dar um camarote? Tô fora.

Além do oportunismo explícito, impressiona o baixo nível de um debate no qual está em jogo o futuro do Brasil.

Geddel, ontem à noite, no twitter:

Questionado pelo Viomundo por causa do baixo nível da argumentação, Geddel respondeu que usa a linguagem “do povo”.

O ex-deputado estava, obviamente, fazendo referência ao processo de impeachment do ex-presidente Bill Clinton, nos Estados Unidos, no final dos anos 90.

Para Geddel, aparentemente, não vivemos numa “democracia de verdade”.

A “argumentação” do tweet não é apenas grosseira, mas falaciosa.

Correspondente nos Estados Unidos, acompanhei de perto os dois mandatos do ex-presidente Clinton.

A reação impiedosa da oposição republicana a Clinton, no primeiro mandato, a partir de 1993, começou por conta da reforma do sistema de saúde apresentada por Hillary Clinton, logo apelidada de Hillarycare.

Foi um massacre patrocinado pelos lobistas da indústria da saúde privada. Desde então, para o dinheiro grosso Clinton ficou marcado para morrer. Tanto que o assunto só retornou ao debate público quase vinte anos depois, no governo Obama.

Clinton também pagou pela mágoa acumulada dos republicanos, que haviam perdido uma eleição que consideravam ganha. Ele frustrou o que era dado como certo: o segundo mandato de Bush pai, “herói” da derrota de Saddam Hussein na primeira Guerra do Golfo.

Embora Clinton, a partir do fracasso do Hillarycare, tenha guinado mais e mais à direita, governando com Wall Street, seu sucesso eleitoral enfureceu os republicanos, que detinham o controle da Câmara pela primeira vez em 40 anos. O democrata se reelegeu com folga em 1996.

Foi então que vários escândalos propagados pela direita raivosa através de talk-shows de rádio — a versão norte-americana dos Revoltados On Line era radiofônica — deu origem a uma investigação de um promotor especialmente destacado pela Justiça: Kenneth Starr. Starr tinha sido indicado para um tribunal superior por Ronald Reagan e ocupara o posto de advogado-geral da União no governo Bush. Mal comparando, uma espécie de Gilmar Mendes investigando o governo Lula.

Starr foi acusado seguidamente de “politizar” o processo, promovendo vazamentos em série à imprensa que poderiam ter impacto eleitoral, na linha do que acontece hoje na Operação Lava Jato.

Starr não investigou Clinton apenas pelo “boquete” da estagiária, como quer fazer crer o ex-ministro Geddel. Starr isentou o ex-presidente de envolvimento na morte de um assessor. Vincent Foster cometeu suicídio, mas a direita raivosa atribuía a morte à Casa Branca, suspostamente para encobrir malfeitos de Bill e Hillary quando ainda estavam no governo de Arkansas. Starr perseguiu o escândalo de Whitewater, um negócio imobiliário obscuro tocado pelos Clinton em seu estado de origem. Starr foi atrás das muitas amantes de Clinton, uma das quais, Paula Jones, acionou-o na Justiça.

O promotor não achou nenhuma ofensa “impeacheable” de Clinton.

Nada que pudesse tirá-lo do poder, a não ser uma denúncia vaga de obstruir a Justiça e, sim, uma mentira contada por Clinton num depoimento à Justiça, quando negou ter mantido relações sexuais com a estagiária Monica Lewinsky.

Foi assim que o ex-presidente foi “impichado” pela Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, em 1998, por perjúrio e obstrução de Justiça. Foi absolvido pelo Senado.

Clinton respondeu a duas acusações bem específicas de violar a lei, a partir de uma longa investigação da Justiça, diferentemente do que acontece hoje com a presidente Dilma Rousseff.

Além de ser altamente discutível se Dilma de fato cometeu “crime de responsabilidade”, o processo a que ela vai ser submetida, claramente político, teve andamento por obra de um presidente da Câmara ele mesmo acusado de corrupção com robustas provas, num momento de “vingança”.

Para Geddel, se os Estados Unidos — na definição dele, uma “democracia de verdade” — processaram Clinton por causa de um “boquete”, por que seria golpe apurar crime de responsabilidade de Dilma?

Porque nos EUA, repetimos, apesar do processo ter feito parte de uma guerra política, as duas acusações a Clinton eram bem específicas. Aqui, não pesa contra Dilma acusação de perjúrio, nem de obstrução de Justiça.

A comparação feita pelo “homem-bomba” do PMDB — o Estado Islâmico, segundo aspas publicadas pelo O Globo — não é apenas enganosa e de baixo nível; serve também para demonstrar porque, com um ex-deputado e ministro como ele, não vivemos “numa democracia de verdade”.

O processo de impeachment de Clinton foi um turning point na degradação do debate político nos Estados Unidos, um vale-tudo que tinha como expoente o republicano Newt Gingrich, cuja retórica hoje se encaixaria perfeitamente no Tea Party. É a mesma degradação expressa na comparação obtusa de Geddel.

O fio condutor que leva de Vargas a Dilma: o que os barões da mídia escondem por trás das denúncias do “mar de lama”

Publicado no www.viomundo.com.br do Azenha.

O fio condutor que leva de Vargas a Dilma: o que os barões da mídia escondem por trás das denúncias do “mar de lama”

publicado em 16 de setembro de 2015 às 11:50

por Luiz Carlos Azenha

A advogada Maria Goretti reproduziu no Facebook um recorte do Zero Hora de pouco depois do golpe de 1964, quando o diário gaúcho ainda era propriedade de Ary de Carvalho — em 1970, a família Sirotski adquiriu o controle completo da empresa que deu origem a seu império no Sul, a RBS.

A RBS é aquela que foi pega com a boca na botija na Operação Zelotes, acusada de fraudar processos tributários para sonegar impostos. Valor total do rombo que teria sido causado em 74 processos de várias empresas: R$ 21 bilhões! Trata-se de corrupção do mesmo quilate da qual são acusadas as empreiteiras na Operação Lava Jato.

A RBS fica sob as asas da nave-mãe, a Globo, multada pela Receita Federal em mais de R$ 600 milhões por uma operação envolvendo uma empresa de fachada, a Empire, nas ilhas Virgens Britânicas.

Segundo o auditor da Receita, a Globo fez um “investimento” na Empire e usou o capital para comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo, com isso deixando de pagar os impostos devidos no Brasil.

São estes aí — RBS e Globo — que clamam contra novos impostos, especialmente — Deus me livre! — sobre os ricos. Propugnam, ao invés disso, pelo corte dos programas sociais.

Voltemos ao recorte do Zero Hora.

Segundo a lógica do jornal, os comunistas promoviam a inflação galopante no governo de João Goulart com o objetivo de “levar você ao desespero e à adesão às violências do comunismo”.

Que plano diabólico!

Por essa lógica, vai ver que José Sarney, quando ocupava o Planalto com inflação de 1.000% ao mês, recebia ouro de Moscou sem que a gente soubesse.

O fato é que João Goulart caiu em 1964 por propor as reformas de base. Ponto. Eram reformas tímidas. Porém, além de ameaçar os latifundiários locais, contradiziam o que o capitalismo precisava em países periféricos: salários baixos, mão-de-obra sob controle e remessa de lucros à vontade, das empresas multinacionais a seus países de origem.

Goulart não era comunista, longe disso. Na tradição de Getúlio Vargas, era um reformista, na mesma linha de Lula e Dilma. No caso dos petistas, “reformismo fraco”, nas palavras do economista Marcio Pochmann: longe de tocar em privilégios num dos países mais desiguais do planeta, o reformismo do PT permitiu aos de cima lucros e benesses extraordinárias do Estado. Ou seja, muitos daqueles que hoje denunciam Dilma por “destruir a economia” tiraram proveito, via desonerações, da “destruição”.

Os jovens — que obviamente não viveram sob Vargas, Goulart ou sob a ditadura militar — têm grande dificuldade de compreender este fio condutor que liga os trabalhistas e os anti-trabalhistas na política brasileira. É mesmo difícil, a não ser para quem tenha vivido ou lido muito a respeito, identificar a continuidade — cheia de nuances, é óbvio — entre UDN/PSDB e PTB/PT, com o PMDB fazendo o papel de fiel da balança, o PSD.

Mais difícil ainda, por falta de acesso aos arquivos dos jornais e emissoras de rádio e TV da época, saber que sob o “mar de lama” — do qual Getúlio Vargas era acusado por Carlos Lacerda — estavam os verdadeiros alvos dos anti-trabalhistas, da Petrobras à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT); sob o “anarcosindicalismo” de João Goulart, tão denunciado na imprensa, com amplo financiamento dos Estados Unidos via IPES, estava o presidente que quando ministro de Vargas ousara propor aumento do miserável salário mínimo em 100%; sob os “maiores escândalos de corrupção da História do Universo”, de Lula e Dilma, se escondem o ódio de classe dos que agora penam para encontrar serviçais domésticos, a turma que rejeita o Bolsa Esmola como “assistencialismo” e vê aturdida a infiltração vermelha — de negros comunistas! — através do Mais Médicos.

Da mesma forma, existe uma linha tênue ligando os que não reproduziram o discurso dos barões da mídia: Samuel Wainer, que com seu jornal Última Hora apoiou Vargas, foi investigado numa CPI e teve seus anunciantes publicamente denunciados; Mário Wallace Simonsen, da TV Excelsior, que noticiou o golpe como golpe — e não Revolução — teve seu império destroçado por concorrentes; e os blogueiros, nos dias de hoje, são igualmente criminalizados, enquanto a Globo embolsa R$ 6,2 bilhões em dinheiro público em 12 anos de governos petistas. É “estado máximo” para os herdeiros de Roberto Marinho e “estado mínimo” para os outros.

Por isso, para os jovens, a leitura de O Quarto Poder, de Paulo Henrique Amorim, é altamente recomendável. Didaticamente, ele demonstra como o golpismo está no DNA dos barões da mídia brasileira desde sempre, afinados exclusivamente com os interesses do capital — especialmente o próprio.

Qual foi a justificativa da Folha de S. Paulo para a quartelada do primeiro de abril de 1964?

PHA reproduz texto do editorial Em defesa da lei.

São claros os termos do manifesto do comandante do II Exército. Não houve rebelião contra lei, mas uma tomada de posição em favor da lei. Na verdade, as Forças Armadas destinaram-se a defender a pátria e garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem.

Ou seja, aqueles tanques que desceram de Minas para o Rio de Janeiro foram uma ilusão de ótica. Não teve golpe.

Mais de 50 anos se passaram e pouco mudou na Barão de Limeira.

A família Frias, que promoveu, apoiou e lucrou com a ditadura militar, é a mesmíssima que dá um ultimato à presidente eleita pela maioria dos brasileiros, com o sugestivo título de Última Chance.

O que disse Roberto Marinho, o da nave-mãe, em 1964?

A legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem.

Pois é, outro que não viu o golpe! Justo ele, um dos arquitetos da “legalidade” que sucedeu Goulart e resultou em censura e tortura.

Roberto Marinho, o homem que inventou o Operário Padrão, que aparecia com grande destaque recebendo seu prêmio no Jornal Nacional, descrito assim pela pesquisadora Daniela de Campos:

O Concurso Operário Padrão, primeiramente uma iniciativa exclusiva do jornal O Globo, iniciou ainda na década de 1950, circunscrito ao estado do Rio de Janeiro. Na década seguinte, sob a ditadura militar, o Serviço Social da Indústria – SESI alia-se ao jornal para tornar a campanha nacional. Em 1965 firmou-se o acordo definitivo entre o SESI e o Globo para a promoção anual do concurso. Segundo Weinstein (2000), após 1964, o SESI pouco inovou em programas e ações voltadas ao trabalhador. Sua inserção no concurso para premiar um operário modelo foi uma das poucas inovações implantadas após o golpe militar, uma vez que o contexto político favorecia esse tipo de investida. Para a entidade empresarial essa Campanha se configurava num “veículo conveniente para um discurso que enfatizava o esforço individual e a cooperação com o patrão como a chave da ascensão social para os operários” (Weinstein, 2000: 351).

O trabalhador como um “colaborador” dócil, é o resumo do que buscavam contra Vargas, Jango e mais recentemente Lula e Dilma. Aquele mesmo, cujas passeatas hoje “atrapalham o trânsito”.

A campanha do impeachment é contra o que restou de “trabalhismo” no governo Dilma. É para espetar a conta da crise integralmente nas costas do Operário Padrão.

É justamente por isso que, hoje, a mesma mídia que denunciava Vargas não esclarece que a campanha pelo impeachment de um governo eleito pela maioria é patrocinada por Aécio Furnas Neves, Ronaldo Cachoeira Caiado,Agripino Detran Maia, Eduardo Lava Jato Cunha e  Aloysio 200 mil em cash Nunes, dentre outros.

Afinal, estão todos — inclusive os sonegadores da Globo e da RBS — contra o “mar de lama” e em defesa do Operário Padrão. Ontem, hoje e sempre.

Carna Coxinha - A ausência da política abre caminho para o fascismo!

No dia 16 de agosto de 2015, alguns manifestantes foram às ruas de algumas cidades do Brasil para basicamente pedirem o pedido de impeachment da presidenta Dilma e protestarem contra a corrupção de maneira genérica  e abstrata. Muitos se nomearam líderes do movimento, porém nenhum dos movimentos apresentavam fatos concretos para o impedimento da presidenta eleita. 

Chamou muito a atenção nas redes sociais, uma coreografia realizada em Fortaleza/CE onde manifestantes uniformizados dançavam uma música anti pt, com movimentos semelhantes à danças carnavalescas. 

A situação mostrava mais um momento de catarse e de diversão do que um movimento político, com estratégia claras e com proposições concretas e pautadas da ordem constitucional brasileira. Pessoas contrárias às manifestações nas redes sociais apelidaram tal evento como carna coxinha, termo irônico usado para rotular pessoas de direita.

No decorrer da manifestações, alguns absurdos apareceram, como uma senhora que lamentava o fato da presidenta eleita não ter sido enforcada nos porões da ditadura militar.

Outras senhoras lamentavam o fato de não terem matados todos os esquerdistas no regime militar.

Outros propunham à Dilma, que a mesma tirasse a sua própria vida. Lamentável,

Manifestações populares são importantes e vitais para uma democracia. Porém, manifestações que pregam o ódio, violência, a instauração de uma ditadura, são um perigo evidente para a democracia. Bradar freneticamente contra um representante devidamente eleito, sem citar fatos concretos e sem saber quais as consequências de tais atos deixa um grande vácuo para o monstro do fascismo.

A Europa dos anos 20 e trinta, fragilizada pela I Guerra Mundial e pela crise de 29, viu florescer no descontentamento popular, o fascismo e o nazismo, que todos que conhecem história sabem dos seus terríveis desdobramentos.

O Brasil da década de 60 também presenciou a histeria de uma classe média que temia um golpe comunismo que nunca nem chegou perto de existir e que deu lastro para o Golpe Militar que jogou o país em uma era de trevas.

Ódio, fanatismo, intolerância e principalmente, um momento onde inexiste a proposição de pautas políticas institucionais, nossa democracia jovem e imatura, corre sérios riscos!