PEC 55/241 Aprovada, Constituição Rasgada

Noticia o sítio do El país Brasil:

 PEC 55 é aprovada em segundo turno pelo Senado

Projeto que estabelece teto para os gastos públicos deverá agora ser sancionado por Temer.

A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira pelo Senado Federal em segundo turno. A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida. Trata-se de uma das principais apostas de seu governo para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação. Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder

Se as nossas instituições estivessem funcionando tal emenda seria facilmente considerada inconstitucional. Revoga na prática direitos fundamentais, considerados cláusulas pétreas. 

Este regime fiscal aprofundará a recessão no país. Fatalmente jogará o Brasil em um caos social. A população crescerá e qualquer governo eleito ficará com mãos atadas, não podendo fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura, etc. Tempos sombrios se apresentam, a Constituição Federal de 1988, que tem como valor fundamental a defesa da Dignidade da Pessoa Humana, foi rasgada. O novo regime fiscal tira o ser humano do centro do ordenamento jurídico e coloca as instituições financeiras. 

Assim, um presidente ilegítimo, alçado ao Poder através de um golpe, um congresso totalmente envolvido em transações temerárias, enterram o futuro de várias gerações.

Lamentável.