Por Leticia Sabatella
Olha o Golpe: Enquanto todos prestam
atenção na crise política e no impeachment, graves ameaças avançam sem
muita resistência no Congresso mais conservador da história recente.
Aqui uma lista com propostas reacionárias que estão articuladas e
prosperando na Câmara e no Senado
- Ataques ao Estado Laico, contra LGBTs e mulheres:
1. Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso
possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 –
Câmara);
2. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para
grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do
alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara);
3.
Instituição do Estatuto do Nascituro – Ameaça aos direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização
generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto
no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara) e alteração do Código Penal sobre
a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e
profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara);
- Interesses de
mineradoras e grandes produtores rurais em ataque ao meio ambiente, aos
indígenas, direitos do consumidor e contra o trabalhador do campo:
4. Paralisação das demarcações de terras indígenas (PEC 215/2000);
5. Estabelecimento do nocivo Novo Código de Mineração (PL 37/2011 – Câmara);
6. - Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de
alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes
transgênicos (PLC 34/2015 – Senado);
7. Regulamentação da EC
81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e
trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL
3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado) e
tentativa de sustar Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho
Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC
1358/2013 – Câmara);
- Legislação trabalhista sob ataque:
8. Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização
das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado,
PLS 87/2010 – Senado);
9. Impedimento do empregado demitido de
reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 –
Câmara); Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP
51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado) e retirada do direito de greve
dos servidores (PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL
4497/2001 – Câmara);
- Desmonte de setores estratégicos e entreguismo:
10. Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL
6726/2013 – Câmara) e Estabelecimento de "independência" do Banco
Central (PEC 43/2015 – Senado).
[+] Links das tramitações das propostas e por ordem de citação:1. http://bit.ly/1D2UksS
2. http://bit.ly/1wNsDzJ
3. http://bit.ly/1pUrmt6 - http://bit.ly/1iD0g5j
4. http://bit.ly/1uSSVAl
5. http://bit.ly/1PAF0WI
6. http://bit.ly/1RnzA6V
7. http://bit.ly/1DBux7x - http://bit.ly/25sp6co - http://bit.ly/1URnmWC - http://bit.ly/1PAFvQo
8. http://bit.ly/21P5j2d - http://bit.ly/1NOzBO3 - http://bit.ly/1MMQer4
9. http://bit.ly/1TefSM5 - http://bit.ly/1RnzVGS - http://bit.ly/1URnCVF - http://bit.ly/1Teg6Tx - http://bit.ly/1pFjNWt - http://bit.ly/1URnO7b - http://bit.ly/1TegjWJ
10. http://bit.ly/1RKcKsh -
